quinta-feira, 8 de novembro de 2012

Casa das Convertidas classificada como monumento de interesse público



A “Casa das Convertidas”, em Braga, criada no século XVIII pelo arcebispo local para acolher as mulheres proscritas pela sociedade, foi classificada como monumento de interesse público.
A classificação do Recolhimento de Santa Maria Madalena ou das Convertidas foi declarada a 24 de outubro de 2012, por portaria assinada pelo anterior secretário de Estado da Cultura, Francisco José Viegas, e hoje publicada em Diário da República.
Atualmente propriedade do Estado, o imóvel, situado no centro da cidade, ficou devoluto em finais dos anos 1990, quando o então governador civil de Braga, Pedro Bacelar de Vasconcelos, o mandou fechar, face às precárias condições de segurança e salubridade.
Entretanto, o estado de degradação foi-se agravando e hoje em dia “ameaça ruína”, segundo a associação de defesa do património JovemCoop. Isto apesar de ser considerado “um notável conjunto arquitetónico”, com uma capela onde existe um altar em talha barroca e um teto de madeira pintada.
A instalação naquele edifício da delegação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e dos serviços distritais da Proteção Civil é uma das hipóteses já equacionada para o imóvel.
O futuro do edifício será discutido num debate público marcado para o dia 23, promovido pela associação BragaMais.
Em declarações à Rádio Universitária do Minho, Ricardo Silva, da Jovemcoop explicou que o espaço está degradado e quer por isso intervenção imediata. O também membro da BragaMais defendeu ainda uma funcionalidade para o espaço, mas não aquela que o Governo pretende, um serviço de estrangeiros e fronteiras. Um assunto que será por isso discutido no próximo dia 23 pela BragaMais. 
 
Fonte: RUM com Lusa 

terça-feira, 16 de outubro de 2012

692 euros por mês para jovens lançarem negócios



O "Passaporte para o Empreendedorismo", um pacote de ajuda financeira para start-ups da responsabilidade do Governo, vai subsidiar, em 2013, com uma bolsa de 692 euros mensais, os novos empreendedores - finalistas, recém-licenciados ou jovens inscritos no centro de emprego - que pretendam desenvolver a sua ideia de negócio.
 De acordo com o Jornal de Negócios, a bolsa que será atribuída aos jovens que pretendam voltar-se para o empreendedorismo, corresponde ao montante de 1.65 IAS (Indexande de Apoios Sociais) por mês. Tendo em conta que, em 2012, o IAS é de 419,22 euros e que não deverá sofrer mudanças no próximo ano, o apoio será de 691,7 euros por mês, calcula o diário.
 Além disso, o relatório do Orçamento de Estado para 2013 prevê ainda que na fase de arranque o "Vale Empreendedorismo" permita que empresas no seu primeiro ano de atividade, e tendencialmente vocacionadas para os setores transacionáveis, tenham direito a um apoio de 15.000 euros para desenvolver o seu plano de negócios. 
 No total, no primeiro ano de vida de cada projeto, os incentivos do Estado vão ser, em média, de 23.300 euros: 8.300 resultantes da soma dos 691,7 euros mensais e os restantes 15.000 destinados ao plano. 
 A estes benefícios junta-se a possibilidade de reembolso das prestações do empregador para a Segurança Social, uma medida que, no entender do Governo, quando aplicada a estas empresas de criação recente, ajuda a aumentar a competitividade por meio da redução de custos não associados aos salários.
 Em complemento, acrescenta o Jornal de Negócios, vai ainda ser promovida a chamada "Plataforma de Ignição", uma nova organização destinada à articulação entre os promotores de diversas instituições do sistema de empreendedorismo e inovação com a Portugal Ventures, no sentido de identificar potenciais oportunidades para a criação e o desenvolvimento de empresas originais. 

                                                              Notícia sugerida por Alexandra Barreira em http://www.boasnoticias.pt

quarta-feira, 10 de outubro de 2012

Consórcio de Mérida: Um modelo de gestão cultural para Braga?

Miguel Alba Calzado, Diretor Científico do Consórcio de Mérida, apresenta em Braga a experiência desta cidade espanhola com um vasto legado romano.

Sexta-feira, 12 de Outubro de 2012 - 21:30h
Junta de Freguesia de S. Victor
 Veja o vídeo: 
 Paseo aéreo por algunos de los monumentos de Mérida y las margenes del río Guadiana

terça-feira, 11 de setembro de 2012

PPP: as soluções para as parcerias falidas

Ernst & Young aponta três caminhos: privatizar, nacionalizar auto-estradas ou diminuir drasticamente pagamentos do Estado

 

Reportagem: www.agenciafinanceira.iol.pt/ppp-autoestradas-ernst--young--governo-ultimas-noticias 

Por Redacção  Carlos Enes, TVI

Tribunal de Contas enganado para aprovar autoestradas


Denúncia feita em relatório de juízes, que apontam dedo a Estradas de Portugal e anterior Governo

Veja o vídeo: 

Não é um, nem um colectivo de três, como na maioria dos casos. São todos os nove juízes da secção de auditoria a denunciar por unanimidade que o Tribunal de Contas foi enganado e só por isso autorizou a construção de seis parcerias público-privadas, lançadas pelo anterior Governo.

O relatório, aprovado no passado dia 10, põe em causa a legalidade da Autoestrada Transmontana, da Soares da Costa e da FCC, bem como das concessões Douro Interior, do consórcio Aenor/Mota-Engil, do Baixo Alentejo e Algarve Litoral, da Edifer/Dragados, Litoral Oeste, do consórcio MSF/Brisa/Somague, e Baixo Tejo, da Brisa, no valor global de 10 mil milhões de euros.

Nenhuma destas obras podia ter arrancado sem visto do Tribunal de Contas, que foi recusado à primeira tentativa em cinco concessões, com um argumento simples. Entre o concurso e os contratos finais o Estado assumia um prejuízo ilegal de 705 milhões de euros.

A Estradas de Portugal, contudo, endereçou um segundo pedido de visto. Mas, garantem os nove juízes, só teve sucesso porque escondeu ao Tribunal de Contas informação financeira essencial, relativa a contratos paralelos celebrados entre os bancos financiadores, as construtoras privadas e a própria empresa pública, denominados acordos contingentes, que não foram submetidos a visto do Tribunal de Contas.

O relatório de auditoria, a que a TVI teve acesso, é demolidor: «Nesta auditoria, foi detectada a existência de acordos consagrando um conjunto de compensações financeiras devidas às concessionárias sem reservas ou condições».

Os juízes denunciam que o Estado assumiu obrigações financeiras sem as deixar explícitas nos contratos. «Estes acordos não foram referenciados nesses contratos nem sequer indicados como seus anexos». E sem as comunicar ao tribunal nos pedidos de visto. «Também não foram juntos aos processos do segundo pedido de fiscalização prévia do Tribunal de Contas»

Ora, essas compensações são ilegais e, caso tivessem sido conhecidas pelos juízes, teriam conduzido ao chumbo dos projectos, como recentemente aconteceu com o TGV.

«Este tribunal alerta para a falta de fundamentação legal destas compensações contingentes. Caso os respectivos pagamentos venham a ocorrer, podem constituir infracções financeiras puníveis». Esta grave denúncia do Tribunal de Contas estava pronta num relatório que esteve para ser aprovado ainda antes das eleições legislativas, como a TVI noticiou há um ano.


O novo documento, que agora revelamos, é ainda mais demolidor para o anterior Governo e para a então administração da Estradas de Portugal. «Assinala-se a significativa falta de transparência do processo».



Por: Redacção  (Fonte: www.tvi24.iol.pt) /Carlos Enes